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  4. Assunto - Lei N 8072/1990 (Lei Dos Crimes Hediondos)

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A Lei nº 8.072/1990, que define os crimes hediondos, considera hediondo o crime de estupro de vulnerável, bem como o de estupro quando praticado com violência à pessoa idosa, e estabelece que tais crimes são insuscitáveis de fiança, graça e anistia, e que a progressão de regime prisional se dará de forma obrigatoriamente fechada.
Em uma abordagem policial, um suspeito foi preso por envolvimento em crime hediondo. Considerando a Lei nº 8.072/1990, que trata dos crimes hediondos, analise as alternativas e assinale aquela que apresenta uma característica correta desses crimes.
Um indivíduo foi condenado pela prática de estupro de vulnerável, crime este que, em razão de sua gravidade e natureza, é tratado de forma especial pela legislação brasileira. Ao proferir a sentença, o magistrado considerou a necessidade de impor sanções rigorosas e de proteger a sociedade. Assinale a alternativa que descreve corretamente a classificação do crime de estupro de vulnerável e suas implicações legais, de acordo com a Lei dos Crimes Hediondos.
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