Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Direitos Humanos e Legislação Extravagante

FC603918

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Um indivíduo foi condenado pela prática de estupro de vulnerável, crime este que, em razão de sua gravidade e natureza, é tratado de forma especial pela legislação brasileira. Ao proferir a sentença, o magistrado considerou a necessidade de impor sanções rigorosas e de proteger a sociedade. Assinale a alternativa que descreve corretamente a classificação do crime de estupro de vulnerável e suas implicações legais, de acordo com a Lei dos Crimes Hediondos.

(a)

O estupro de vulnerável é considerado crime hediondo, o que implica a impossibilidade de fiança e a progressão de regime prisional mais rigorosa.

(b)

Embora grave, o estupro de vulnerável não se enquadra na Lei dos Crimes Hediondos, permitindo a concessão de fiança e progressão de regime mais branda.

(c)

O crime de estupro de vulnerável é equiparado a crime hediondo apenas quando praticado contra mais de uma vítima.

(d)

A Lei dos Crimes Hediondos prevê o estupro de vulnerável como hediondo, mas com possibilidade de progressão de regime a partir de um sexto da pena.

(e)

O estupro de vulnerável é um crime comum, e a sua classificação como hediondo depende da análise do caso concreto pelo juiz.

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