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Concurso:
MP
Disciplina:
Direitos Humanos e Legislação Extravagante
A historicidade dos direitos humanos manifesta-se na sua efetivação e ampliação ao longo do tempo, de modo que direitos como a liberdade de expressão, praticamente inexistentes na Idade Média devido às restrições impostas por monarquias absolutistas e pela Igreja, foram gradualmente conquistados e consagrados, culminando em sua garantia amplamente reconhecida no século XXI.
Concurso:
MP
Disciplina:
Direitos Humanos e Legislação Extravagante
Um grupo de ativistas ambientais foi surpreendido pela fiscalização enquanto realizava o plantio de mudas em uma área de preservação permanente (APP) que, segundo laudo técnico, apresentava sinais de degradação recente. A ação, embora com intenção de recuperação, ocorreu sem o devido licenciamento e em desacordo com as normas de manejo da vegetação nativa. Diante desse cenário, é preciso analisar a conduta dos envolvidos sob a ótica da legislação ambiental brasileira.
Concurso:
MP
Disciplina:
Direitos Humanos e Legislação Extravagante
Um grupo de indivíduos foi surpreendido pela polícia ambiental enquanto realizava a caça ilegal de animais silvestres em uma área de preservação permanente. Durante a abordagem, foram apreendidos armamentos, armadilhas e os animais abatidos. A conduta dos infratores configura crime ambiental, e a legislação específica prevê sanções penais e administrativas para tais atos. É fundamental que a atuação policial se pautar nos preceitos da Lei nº 9.605/1998.
Concurso:
MP
Disciplina:
Direitos Humanos e Legislação Extravagante
A Lei nº 9.605/1998, ao dispor sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, estabelece que praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, quando não justificado por?ek ou necessidade, constitui crime ambiental sujeito a pena de detenção ou multa.
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Concurso:
MP
Disciplina:
Direitos Humanos e Legislação Extravagante
Uma equipe de fiscalização ambiental, ao inspecionar uma propriedade rural, constata a existência de desmatamento ilegal em área de preservação permanente e o descarte inadequado de resíduos perigosos. A Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, prevê diversas tipificações para tais atos. Com base nesta lei, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das condutas tipificadas como crime ambiental.