Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Uma equipe de fiscalização ambiental, ao inspecionar uma propriedade rural, constata a existência de desmatamento ilegal em área de preservação permanente e o descarte inadequado de resíduos perigosos. A Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, prevê diversas tipificações para tais atos. Com base nesta lei, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das condutas tipificadas como crime ambiental.

(a)

Provocar incêndio em mata ou floresta, mesmo que culposamente, sem a intenção de causar dano ambiental, é conduta irrelevante para fins de sanção penal.

(b)

Destruir ou danificar floresta, madeireira ou qualquer tipo de vegetação, mesmo que em pequena quantidade e sem causar prejuízo significativo, não configura crime ambiental.

(c)

Receber ou adquirir, para fins comerciais ou econômicos, madeira, lenha, carvão ou qualquer outro produto de origem vegetal, sem licença ou permissão da autoridade competente, é conduta que pode ensejar sanção penal.

(d)

A Lei dos Crimes Ambientais considera apenas as condutas dolosas como passíveis de punição, excluindo qualquer responsabilização para os casos de negligência ou imprudência.

(e)

A prática de caça profissional de animais silvestres, com o objetivo de comercialização, é permitida pela Lei nº 9.605/1998, desde que o caçador possua autorização para o abate.

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