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Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Um cidadão com histórico de transtorno mental severo necessita de acompanhamento contínuo e especializado. Sua família busca informações sobre os direitos que ele possui e os modelos de assistência disponíveis no sistema de saúde, visando garantir que ele receba o tratamento adequado e seja reintegrado à sociedade com dignidade. A legislação brasileira oferece um arcabouço legal para proteger essas pessoas.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Um paciente com transtorno mental grave necessita de acompanhamento psiquiátrico contínuo e suporte social para sua reabilitação. A família busca informações sobre os direitos garantidos a ele e o modelo de assistência em saúde mental previsto em lei. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta corretamente o dispositivo legal que ampara o paciente e direciona o modelo assistencial.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
De acordo com a Lei n. 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, qual das alternativas abaixo melhor expressa uma das garantias dessa lei?
