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Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo com o Artigo 9º da Lei nº 1.102/1990, são requisitos básicos para ingresso no serviço público, EXCETO
Disciplina:
Legislação Estadual
Por meio do processo revisional, previsto na Lei n° 1.102/1990, é possível o cancelamento e/ou a revisão da pena imposta ao servidor público. Com base nessa afirmação, assinale a alternativa correta.
Disciplina:
Legislação Estadual
NÃO será considerado como de efetivo exercício o afastamento por motivo de
Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo com a Lei nº 1.102/1990, são formas de provimento de cargo público, EXCETO
De acordo com a Lei Nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, o ato expresso de aceitação das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo, com o compromisso de desempenhá-lo com probidade e obediência às normas legais e regulamentares, formalizado com as assinaturas dos termos chama-se:
