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Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto do Servidor Público, são requisitos básicos para ingresso no serviço público
Disciplina:
Legislação Estadual
Com base no Artigo 18º da Lei nº 1.102/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências, assinale a alternativa correta.
Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo com o Artigo 9º da Lei nº 1.102/1990, são requisitos básicos para ingresso no serviço público, EXCETO
Disciplina:
Legislação Estadual
Por meio do processo revisional, previsto na Lei n° 1.102/1990, é possível o cancelamento e/ou a revisão da pena imposta ao servidor público. Com base nessa afirmação, assinale a alternativa correta.
Disciplina:
Legislação Estadual
NÃO será considerado como de efetivo exercício o afastamento por motivo de