2. Questões de Concurso

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Um servidor público municipal, ao realizar uma visita domiciliar em uma família acompanhada pelo Conselho Tutelar, observou sinais evidentes de que uma criança de 8 anos estava sofrendo castigos físicos e tratamento cruel por parte de seus responsáveis. Diante dessa situação, é fundamental que o servidor público conheça os procedimentos legais para garantir a proteção da criança.
Em uma reunião sobre acessibilidade, o diretor de uma escola menciona a Lei nº 10.098, de 19/12/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade. Qual é um dos princípios fundamentais dessa lei?
Durante uma reunião na escola, o diretor apresentou a necessidade de adequar as instalações para atender a Lei nº 10.098, que estabelece normas gerais para a promoção da acessibilidade. Qual das seguintes ações a escola deve priorizar para estar em conformidade com essa lei?
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