Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos sobre Saúde

FC630414

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Um paciente com transtorno mental grave está internado em uma instituição psiquiátrica há mais de dois anos, sem acompanhamento adequado e com restrições severas à sua liberdade. Familiares buscam informações sobre os direitos do paciente e as garantias legais para o tratamento. Qual lei federal assegura a proteção dos direitos das pessoas portadoras de transtorno mental e a sua reinserção social?

(a)

Lei nº 13.935/2019, que dispõe sobre a atuação de psicólogos e assistentes sociais nas escolas.

(b)

Lei nº 14.254/2021, que trata da atenção à saúde de crianças e adolescentes com condições específicas.

(c)

Lei nº 10.216/2001, que assegura os direitos das pessoas portadoras de transtorno mental e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

(d)

Lei nº 11.350/2006, que regulamenta as profissões de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias.

(e)

Lei nº 8.080/1990, que estabelece as diretrizes gerais do Sistema Único de Saúde.

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