Questões de Concurso

Em relação aos deveres, proibições e responsabilidades do servidor público, é correto afirmar que

Em relação aos deveres, proibições e responsabilidades do servidor público, é correto afirmar que

Mário, que ocupava o cargo de contador no Tribunal de Justiça de São Paulo, está aposentado por tempo de serviço há 18 (dezoito) meses. No início do ano de 2018, foi instaurado um processo administrativo no qual foi apurado que ele, durante o período de atividade, aceitou ilegalmente outra função pública. De acordo com o que disciplina a Lei n° 10.261/68, a pena a ser aplicada a Mário será

Nos termos da Lei n° 10.261/68, constitui um dos deveres do funcionário, dentre vários outros,

Conforme disciplinado na Lei n° 10.261/68, o funcionário é responsável por todos os prejuízos que, nessa qualidade, causar à Fazenda Estadual, por dolo ou culpa, devidamente apurados.

Com relação ao tema, assinale a alternativa correta.