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"Art.3° A Educação das Relações Étnico-Raciais e o estudo de História e Cultura Afro-Brasileira, e História e Cultura Africana será desenvolvida por meio de conteúdos, competências, atitudes e valores, a serem estabelecidos pelas Instituições de ensino e seus professores, com o apoio e supervisão dos sistemas de ensino, entidades mantenedoras e coordenações pedagógicas, atendidas as indicações, recomendações e diretrizes explicitadas no Parecer CNE/CP 003/2004."
Resolução n.º 1/2004, de 17 de junho de 2004. Institui Diretrizes Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana
O parágrafo 3º do artigo acima referenciado define que o ensino sistemático de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica, nos termos da Lei 10639/2003, refere-se, em especial:
A Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, tornou obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares. Essa lei determinou também que os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira devem ser
Para a comemoração do Dia Nacional dos Povos Indígenas, uma escola municipal realizou projetos interdisciplinares durante o mês de abril, valorizando a cultura e os saberes desses povos, com o envolvimento de toda a comunidade escolar.
Considerando a Lei nº 11.645/2008 sobre a temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”, é correto afirmar que
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Uma das ações mais importantes para a eliminação de preconceitos é a educação. As iniciativas nacionais mais relevantes para a população negra no âmbito da educação são:
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Sobre a Lei nº 11.645/2008, que incluiu no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura AfroBrasileira e Indígena, assinale a afirmativa correta.
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