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  4. Assunto - Lei Nº 11.340/2006 – Lei Maria Da Penha

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Um indivíduo, após ser condenado por um crime, busca ocultar os bens adquiridos com os proventos da atividade ilícita, a fim de evitar a apreensão e o confisco. Ele decide transferir a propriedade desses bens para um parente próximo, mediante um negócio simulado, com o intuito de disfarçar a real origem e titularidade dos valores. Tal manobra visa impedir que as autoridades identifiquem o proveito do crime.
Em uma operação policial de combate à violência doméstica em Porto Velho (RO), a equipe de policiais militares foi acionada para atender a uma ocorrência de agressão em um condomínio residencial. Ao chegarem ao local, constataram que a vítima apresentava lesões corporais visíveis e relatou que seu companheiro, após uma discussão banal, a agrediu fisicamente e a ameaçou de morte. O agressor, que já possuía histórico de violência contra a mulher, tentou justificar suas ações alegando ter sido provocado pela vítima.
Um casal, após uma discussão acalorada, agrediu fisicamente um ao outro. A mulher, em decorrência das agressões, sofreu lesões corporais de natureza leve, necessitando de atendimento médico. O homem, por sua vez, também apresentou escoriações. A ocorrência foi registrada em uma delegacia especializada em violência doméstica.
Em uma operação policial de combate ao tráfico de drogas, foram apreendidos diversos bens, como veículos de luxo, imóveis e quantias em dinheiro, que se presume serem provenientes da atividade criminosa. Caso os acusados consigam comprovar que tais bens foram adquiridos com recursos lícitos, como herança ou salário, não haverá crime de lavagem de dinheiro, pois a lei exige que o proveito seja, de fato, oriundo de infração penal para que a ocultação ou dissimulação configure o delito.
Um indivíduo, após ser demitido de uma empresa de segurança, decide vender ilegalmente as armas de fogo que estavam sob sua responsabilidade, utilizando documentos falsos para simular transferências de propriedade. Tal ato, ao envolver a ocultação ou dissimulação da origem de bens e valores obtidos ilicitamente, mesmo que por meio de documentos falsos, amolda-se ao tipo penal de lavagem de dinheiro, previsto na Lei nº 9.613/1998.
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