Filtrar
2 Questões de concurso encontradas
Página 1 de 1
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Extravagante
Maria procurou a delegacia para registrar um boletim de ocorrência contra seu ex-companheiro, João, que a agredia física e psicologicamente. Ela relatou que as agressões se intensificaram após o término do relacionamento e que João a ameaçava constantemente, impedindo-a de sair de casa e de manter contato com familiares.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Extravagante
Em uma audiência de custódia, o juiz, ao analisar a prisão de um homem acusado de agredir sua companheira, com base na Lei Maria da Penha, verifica que a vítima não compareceu à delegacia para registrar a ocorrência e expressou o desejo de não representar contra o agressor, alegando que a situação foi um desentendimento pontual. Diante disso, o magistrado entende que a ação penal pública incondicionada, prevista na lei, não pode prosseguir sem a manifestação de vontade da ofendida.