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De acordo com o Art. 3º da Lei n.º 11.350/2006, o Agente Comunitário de Saúde (ACS) tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e sob supervisão do gestor municipal, distrital, estadual ou federal.
Fonte: BRASIL. Lei n.º 11.350, de 5 de outubro de 2006. Adaptado.

Marque a alternativa que apresenta uma atribuição específica do ACS:
Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa correspondente a Lei que regulamenta o § 5º do Art. 198 da Constituição e dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do Art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
A contratação de Agentes Comunitários de Saúde é de responsabilidade da Administração Pública e deve ser realizada por meio de concurso ou processo seletivo público, sendo que a mesma poderá rescindir o contrato do ACS nas situações citadas abaixo, EXCETO:
O ACS realiza atividades compartilhadas com a equipe multiprofissional de saúde da família, dentre elas as citadas abaixo, com EXCEÇÃO de:
O ACS que tenha realizado somente o curso de formação inicial de 40 horas, está apto a realizar a seguinte função: 
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