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Concurso:
Câmara de Itaipulândia - PR
Disciplina:
Legislação Federal
Assinale a alternativa incorreta, considerando a Lei de Acesso à Informação (LAI) e o princípio da transparência:
Concurso:
Câmara de Votorantim - SP
Disciplina:
Legislação Federal
Um cidadão dirigiu-se à Câmara Municipal e apresentou
pedido de acesso à determinada informação. No local,
verificou-se que essa informação já está disponível.
Assim, o órgão público deve
Concurso:
Prefeitura de Dois Irmãos - RS
Disciplina:
Legislação Federal
A transparência na Administração Pública constitui
importante instrumento de fortalecimento da democracia,
permitindo que qualquer cidadão acompanhe a utilização
dos recursos públicos e fiscalize a atuação dos órgãos
governamentais. Para assegurar esse direito, a Lei nº
12.527/2011 regulamenta o acesso às informações
produzidas ou custodiadas pelos órgãos públicos.
Considerando as disposições da Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando as disposições da Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
IPE Prev
Disciplina:
Legislação Federal
Segundo a Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação, analise as assertivas
abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 15 dias a contar da sua ciência.
( ) Para os efeitos da referida Lei, tem-se por documento a unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.
( ) É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 15 dias a contar da sua ciência.
( ) Para os efeitos da referida Lei, tem-se por documento a unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.
( ) É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Concurso:
Prefeitura de Concórdia - SC
Disciplina:
Legislação Federal
A participação cidadã é fundamental para o fortalecimento da democracia e melhoria dos serviços
públicos. Diversos canais permitem que a população acompanhe, fiscalize e contribua com as ações
governamentais, como audiências públicas, conselhos municipais, ouvidorias e plataformas digitais de
transparência.
Assinale a alternativa correta sobre direitos e deveres do cidadão em relação aos serviços públicos.
Assinale a alternativa correta sobre direitos e deveres do cidadão em relação aos serviços públicos.