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Concurso:
CRA-PR
Disciplina:
Legislação Federal
Considere, hipoteticamente, que um cidadão comparece ao setor de protocolo de determinada autarquia federal e, com
base na Lei de Acesso à Informação (LAI), protocola um requerimento solicitando cópia integral do processo licitatório que
resultou na contratação de empresa responsável pela limpeza do prédio da autarquia. O agente administrativo responsável
pelo atendimento constatou que o processo é físico, possui centenas de páginas e encontra-se no arquivo central, não sendo
possível conceder o acesso imediato à informação. Nos termos da Lei Federal nº 12.527/2011, diante da impossibilidade de
conceder o acesso imediato, assinale a afirmativa que indica o prazo legal e o procedimento correto que a autarquia deverá
adotar.
Concurso:
CONSUD - PR
Disciplina:
Legislação Federal
Em conformidade com o texto expresso da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), assinale a
alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Silveira Martins - RS
Disciplina:
Legislação Federal
Qual é a denominação da unidade física
específica que cada orgão público deve criar para
assegurar o acesso às informações públicas, atendendo,
orientando os interessados e protocolizando seus
requerimentos, de acordo com a Lei nº 12.521/2011?
Concurso:
Câmara de São Domingos do Capim - PA
Disciplina:
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), quando não for possível conceder o acesso imediato à
informação solicitada, qual é o prazo máximo para que o órgão ou entidade responda ao pedido?
Concurso:
CREF - 21ª Região (MA)
Disciplina:
Legislação Federal
Em referência ao processo administrativo, bem como à transparência e ao acesso à informação, julgue o item a seguir, com base nas Leis nº 9.784/1999 e nº 12.527/2011.
A primariedade constitui a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem que tenha sofrido modificações.
A primariedade constitui a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem que tenha sofrido modificações.