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Concurso:
Prefeitura de Buriti Alegre - GO
Disciplina:
Legislação Federal
Conforme a Lei nº 12.527/2011, o acesso a informações
públicas será assegurado mediante a criação de serviço de
informações ao cidadão, nos órgãos e entidades do poder
público, em local com condições apropriadas para
Concurso:
Prefeitura de Buriti Alegre - GO
Disciplina:
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 12.527/2011, as entidades privadas
sem fins lucrativos que recebam, para a realização de ações
de interesse público, recursos públicos diretamente do
orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de
gestão, termo de parceria, convênios, acordos, ajustes ou
outros instrumentos congêneres estão submetidas à
publicidade, que se refere à/às/aos
Concurso:
Prefeitura de Buriti Alegre - GO
Disciplina:
Legislação Federal
O art. 8º da Lei de Acesso à Informação (LAI) dispõe que é
dever dos órgãos e entidades públicas promover,
independentemente de requerimentos, a divulgação em
local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de
informações de interesse coletivo ou geral por eles
produzidas ou custodiadas. Na divulgação dessas
informações, deverá constar, no mínimo, o registro das
competências e da estrutura organizacional,
Concurso:
Câmara de Mãe d'Água - PB
Disciplina:
Legislação Federal
Acerca da Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, marque a alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Mãe D`Água - PB
Disciplina:
Legislação Federal
Acerca da Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, marque a alternativa CORRETA.