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Concurso:
APS - SP
Disciplina:
Legislação Federal
Assinale a alternativa que apresenta um direito assegurado pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº
12.527/2011)
que contribui diretamente para a transparência.
Concurso:
Câmara de Santa Leopoldina - ES
Disciplina:
Legislação Federal
A Lei de Acesso à Informação permite aos solicitantes
contestarem decisões de indeferimento ou negativa de
acesso à informação, garantindo o exercício do direito à
informação. No caso de indeferimento de acesso a
informações ou às razões da negativa do acesso, poderá
o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo
de ____________ a contar da sua ciência.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
Concurso:
Câmara de Santa Leopoldina - ES
Disciplina:
Legislação Federal
A Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527/11) prevê
diversos mecanismos de acesso, pela população, a
informações públicas ou governamentais, prevendo,
também, situações em que a restrição de acesso será
autorizada. Sobre o assunto, julgue as seguintes
afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)As informações ultrassecretas poderão ficar em sigilo por 50 anos.
(__)As informações secretas poderão ficar em sigilo por 25 anos.
(__)As informações reservadas poderão ficar em sigilo por 05 anos.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
(__)As informações ultrassecretas poderão ficar em sigilo por 50 anos.
(__)As informações secretas poderão ficar em sigilo por 25 anos.
(__)As informações reservadas poderão ficar em sigilo por 05 anos.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
Concurso:
Prefeitura de Mandirituba - PR
Disciplina:
Legislação Federal
O Art. 9º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de
2011, e alterações, que trata do acesso a informações,
contempla que “o acesso a informações públicas será
assegurado mediante a criação de serviço de
informações ao cidadão, nos órgãos e entidades do
poder público, em local com condições apropriadas”
para determinadas finalidades. Diante do exposto,
analise as assertivas e assinale a alternativa que
aponta a(s) correta(s).
I. Atender e orientar o público quanto ao acesso a informações.
II. Viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet.
III. Informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades.
IV. Autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.
V. Protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações.
I. Atender e orientar o público quanto ao acesso a informações.
II. Viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet.
III. Informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades.
IV. Autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.
V. Protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações.
Concurso:
Prefeitura de Mandirituba - PR
Disciplina:
Legislação Federal
A Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação -
regula o direito fundamental de acesso à informação
e define os conceitos de qualidade de informação a
serem observados na disponibilização de informação
de natureza pública. Neste sentido, a informação
submetida temporariamente à restrição de acesso
público em razão de sua imprescindibilidade para a
segurança da sociedade e do Estado é caracterizada
como