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Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011, primariedade é a:
Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011, primariedade é a:
Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011, assinalar a alternativa INCORRETA:
O Instituto Federal do Pará – IFPA, na aplicação da Lei de Acesso à Informação,
Determinado documento público fornecido em caráter sigiloso por Estado estrangeiro foi recepcionado pelo Governo brasileiro, sendo-lhe imposto um sigilo de vinte e cinco anos. Considerando o prazo imposto para a restrição de acesso à informação constante no referido documento, assinale a alternativa que contenha, nos termos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), autoridades competentes para a classificação desse grau de sigilo: