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Concurso:
Prefeitura de Japaratinga - AL
Disciplina:
Legislação Federal
Com base apenas nos incisos I e II do artigo 4º da Lei
nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), e sem
considerar doutrina ou jurisprudência, qual das
alternativas apresenta corretamente a definição legal
de "INFORMAÇÃO" e "DOCUMENTO"?
Concurso:
Prefeitura de Japaratinga - AL
Disciplina:
Legislação Federal
Com base apenas nos incisos III e IV do artigo 4º da
Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), e sem considerar doutrina ou jurisprudência, qual das
alternativas define corretamente "INFORMAÇÃO
SIGILOSA" e "INFORMAÇÃO PESSOAL"?
Concurso:
Prefeitura de Japaratinga - AL
Disciplina:
Legislação Federal
Com base apenas no artigo 9º, incisos I e II, da Lei nº
12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), e sem
recorrer à doutrina ou à jurisprudência, qual alternativa
descreve de forma mais CORRETA e completa as
formas de assegurar o acesso a informações públicas?
Concurso:
CRMV-PI
Disciplina:
Legislação Federal
Acerca do tratamento de informações pessoais, nos termos da
Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011, assinale a
alternativa correta.
Concurso:
CRMV-PI
Disciplina:
Legislação Federal
Assinale a alternativa que indica corretamente um
procedimento de acesso à informação disposto na Lei de
Acesso à Informação nº 12.527/2011 (LAI).