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Considerando a Lei de Acesso à Informação, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) É facultada à entidade pública requerida exigir do requerente motivos determinante da solicitação de informações de interesse público.
( ) Não sendo possível conceder o acesso imediato à informação disponível, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a 10 (dez) dias, comunicar a data, local e modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão, entre outras providências.
( ) Sem prejuízo da segurança e da proteção das informações e do cumprimento da legislação aplicável, o órgão ou entidade poderá oferecer meios para que o próprio requerente possa pesquisar a informação de que necessitar.
( ) A informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato, caso haja anuência do requerente.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) É facultada à entidade pública requerida exigir do requerente motivos determinante da solicitação de informações de interesse público.
( ) Não sendo possível conceder o acesso imediato à informação disponível, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a 10 (dez) dias, comunicar a data, local e modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão, entre outras providências.
( ) Sem prejuízo da segurança e da proteção das informações e do cumprimento da legislação aplicável, o órgão ou entidade poderá oferecer meios para que o próprio requerente possa pesquisar a informação de que necessitar.
( ) A informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato, caso haja anuência do requerente.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Concurso:
Prefeitura de Santos
Disciplina:
Legislação Federal
A transparência administrativa constitui princípio fundamental da gestão pública contemporânea e se concretiza por meio do acesso às informações produzidas ou custodiadas pelo Poder Público. A Lei de Acesso à Informação estabelece deveres de transparência ativa e passiva, assegurando ao cidadão mecanismos para obtenção de informações, ao mesmo tempo em que impõe aos órgãos públicos a obrigação de proteger informações sigilosas e dados pessoais, observadas as hipóteses legais de restrição de acesso.
Considerando exclusivamente a Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa correta.
Considerando exclusivamente a Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa correta.
Concurso:
UFBA
Disciplina:
Legislação Federal
A Lei nº 12.527/2011, denominada Lei da Transparência, é um instrumento fundamental para o exercício do controle social, indispensável para o exercício da democracia. A respeito dessa Lei, julgue, como CERTO ou ERRADO, o item a seguir.
Nos termos da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto,
passíveis de classificação as informações cuja divulgação
ou acesso irrestrito possam:
Concurso:
EsFCEx
Disciplina:
Legislação Federal
Os órgãos públicos devem autorizar ou conceder o
acesso imediato à informação disponível. Não sendo
possível conceder o acesso imediato, o órgão público
que receber o pedido deverá manifestar-se em prazo
não superior a vinte dias, que, mediante justificativa expressa da qual será cientificado o requerente, poderá
ser prorrogado por mais