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Concurso:
IF-GO
Disciplina:
Legislação Federal
A Lei n. 12.527/2011, também conhecida como Lei de Acesso
à Informação, estabelece que
Concurso:
Prefeitura de Maringá - PR
Disciplina:
Legislação Federal
Considerando as disposições previstas na Lei de Acesso à
Informação, julgue os seguintes itens.
I São passíveis de classificação, quanto ao grau de sigilo, as informações cuja divulgação possa oferecer elevado risco à estabilidade monetária do Brasil.
II Entende-se por informação sigilosa aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
III O servidor público que agir com má-fé na análise das solicitações de acesso à informação estará sujeito à pena de advertência.
Assinale a opção correta.
I São passíveis de classificação, quanto ao grau de sigilo, as informações cuja divulgação possa oferecer elevado risco à estabilidade monetária do Brasil.
II Entende-se por informação sigilosa aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
III O servidor público que agir com má-fé na análise das solicitações de acesso à informação estará sujeito à pena de advertência.
Assinale a opção correta.
Concurso:
Prefeitura de Maringá - PR
Disciplina:
Legislação Federal
À luz do disposto na Lei de Acesso à Informação, assinale a opção
correta.
Concurso:
Prefeitura de Maringá - PR
Disciplina:
Legislação Federal
Considerando as disposições da Lei de Acesso à Informação,
julgue os itens a seguir.
I A atribuição, pelo comandante da Marinha, de classificação da informação no grau de sigilo ultrassecreto depende da ratificação do ministro da defesa.
II O acesso a informações pessoais necessárias à defesa de direitos humanos independe do consentimento expresso do titular.
III A decisão que formaliza a classificação de informação em qualquer grau de sigilo dispensa a identificação do assunto sobre o qual versa a informação.
Assinale a opção correta.
I A atribuição, pelo comandante da Marinha, de classificação da informação no grau de sigilo ultrassecreto depende da ratificação do ministro da defesa.
II O acesso a informações pessoais necessárias à defesa de direitos humanos independe do consentimento expresso do titular.
III A decisão que formaliza a classificação de informação em qualquer grau de sigilo dispensa a identificação do assunto sobre o qual versa a informação.
Assinale a opção correta.
Concurso:
Prefeitura de Maringá - PR
Disciplina:
Legislação Federal
Considerando as disposições da Lei n.º 12.527/2011 acerca do
indeferimento de acesso a informações, assinale a opção correta.