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Concurso:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Disciplina:
Legislação Federal
Assinale a alternativa CORRETA:
Subordinam-se ao regime da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação Pública), EXCETO:
Subordinam-se ao regime da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação Pública), EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de São João Nepomuceno - MG
Disciplina:
Legislação Federal
A Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, estabelece normas para garantir a transparência e o acesso a informações
públicas. Sobre as disposições dessa Lei e os conceitos abordados pelo dispositivo normativo em questão, é correto afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de São João Nepomuceno - MG
Disciplina:
Legislação Federal
A Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, destina-se a regulamentar dispositivos da Constituição da
República Federativa do Brasil que dispõem sobre o direito de acesso à informação e sua restrição. Sobre a referida norma,
assinale a afirmativa correta.
Concurso:
CORE-MT
Disciplina:
Legislação Federal
Acerca da Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa correta.
Concurso:
CFM
Disciplina:
Legislação Federal
Considere que uma assistente administrativa, no exercício de suas funções no protocolo, tenha recebido o requerimento de um cidadão interessado no acesso a informações relacionadas a assuntos que detêm a qualidade de segredo de justiça, o qual fundamentou seu requerimento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
Com base nesse caso hipotético e no que dispõe a referida lei, assinale a alternativa correta.
Com base nesse caso hipotético e no que dispõe a referida lei, assinale a alternativa correta.