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Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Legislação Federal
De acordo com a Lei Federal nº 12.527/2011, que regula o direito fundamental de acesso à informação, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Pau D'Arco - PI
Disciplina:
Legislação Federal
Um morador da cidade de Pau D´Arco do Piauí solicitou formalmente à Prefeitura Municipal informações sobre as despesas efetuadas com transporte escolar no município em um determinado período. Nesse caso, a Prefeitura:
Concurso:
UFAL
Disciplina:
Legislação Federal
O conceito referente à “qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações” consta na Lei de Acesso à Informação (LAI) com o nome de
Concurso:
PRF
Disciplina:
Legislação Federal
Em relação às atividades de inteligência e segurança orgânica na PRF, julgue o seguinte item.
Classifica-se como informação sigilosa aquela que contenha dados/informações administrativas, operacionais, sobre recursos humanos ou instituições, cujo vazamento poderá acarretar prejuízo ao bom desempenho do serviço, com prejuízo direto à instituição.
Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Legislação Federal
Nos termos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso à informações e dá outras providências, é dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. Marque a alternativa que NÃO contempla esse tipo de informação.