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Disciplina:
Legislação Federal
Por meio do portal eletrônico oficial de uma Prefeitura, um
interessado apresentou pedido de acesso à informação,
identificando-se e especificando a informação requerida.
Como a informação requerida estava disponível, o órgão
deve autorizar ou conceder o acesso
Concurso:
Prefeitura de Alagoa - MG
Disciplina:
Legislação Federal
Um jornalista formaliza um pedido de acesso à informação na Ouvidoria Geral de determinada prefeitura municipal,
solicitando a relação de gastos com o fluxo de suprimentos e tecnologias em saúde das unidades básicas e de pronto
atendimento, referente aos últimos seis meses. A autoridade informa que não é possível conceder o acesso imediato. Nesse
caso, em respeito à Lei Federal nº 12.527/2011, o órgão deverá responder em prazo não superior a
Concurso:
Prefeitura de Alagoa - MG
Disciplina:
Legislação Federal
Em cumprimento aos deveres de transparência previstos na Lei de Acesso à Informação (LAI), a Secretaria de Saúde de
determinado município mantém um portal na internet. De acordo com a referida lei, e independentemente de requerimento,
são de divulgação obrigatória no sítio oficial as seguintes informações:
Concurso:
Prefeitura de Rio das Antas - SC
Disciplina:
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de
Acesso à Informação) a "informação sigilosa" diferencia-se
da "informação classificada" porque aquela:
Concurso:
SAAE de Aracruz - ES
Disciplina:
Legislação Federal
Uma cidadã protocolou requerimento perante órgão da
Administração Pública federal solicitando acesso a
relatórios produzidos por comissão administrativa
responsável pela fiscalização de contratos públicos. O
pedido foi formulado de maneira objetiva, contendo
identificação da requerente e especificação clara dos
documentos desejados. Alguns servidores defenderam a
negativa imediata do acesso sob o argumento genérico
de preservação do interesse da Administração, enquanto
outros sustentaram que a publicidade constitui regra no
ordenamento jurídico brasileiro.
À luz da Lei nº 12.527/2011 e dos princípios constitucionais aplicáveis, analise as assertivas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:
(__)O direito de acesso à informação pública independe da demonstração de interesse específico pelo requerente.
(__)A negativa de acesso à informação pública deve ser formalmente motivada quando houver hipótese legal de sigilo.
(__)A publicidade administrativa constitui regra geral, admitindo-se restrição de acesso apenas nas hipóteses previstas em lei.
Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo.
À luz da Lei nº 12.527/2011 e dos princípios constitucionais aplicáveis, analise as assertivas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:
(__)O direito de acesso à informação pública independe da demonstração de interesse específico pelo requerente.
(__)A negativa de acesso à informação pública deve ser formalmente motivada quando houver hipótese legal de sigilo.
(__)A publicidade administrativa constitui regra geral, admitindo-se restrição de acesso apenas nas hipóteses previstas em lei.
Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo.