2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
A Lei nº 12.527/2011 estabelece diretrizes claras sobre o acesso à informação pública no Brasil. Em relação à transparência ativa, que é a divulgação proativa de informações pelos órgãos públicos, qual das seguintes situações representa uma exceção à obrigatoriedade de divulgação dessas informações na internet para todos os entes da federação?
Um cidadão de Taubaté (SP) deseja obter informações sobre os gastos detalhados com publicidade da prefeitura no último ano. Ele acessou o site oficial, mas as informações não estão de fácil compreensão. Considerando a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), qual o procedimento mais adequado para que ele obtenha os dados desejados, mesmo que não estejam disponíveis de forma clara e objetiva no portal?
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) garante o direito fundamental de acesso à informação, mas também prevê exceções. Em quais situações, a divulgação de informações pode ser restringida ou sigilosa, de acordo com a legislação?
A Prefeitura de Taubaté (SP) publicou em seu portal de transparência dados sobre licitações e contratos. No entanto, um cidadão percebeu que as informações sobre um contrato específico estão incompletas, dificultando a compreensão sobre a execução do serviço. De acordo com a Lei de Acesso à Informação (LAI), como esse cidadão pode proceder para obter os dados faltantes?
Um cidadão de Taubaté (SP) deseja obter informações detalhadas sobre os gastos públicos com a manutenção de praças no último ano. Ele acessou o site oficial da prefeitura, mas não encontrou os dados facilmente. Diante da dificuldade, ele pretende formalizar um pedido. Considerando a Lei de Acesso à Informação (LAI), qual o procedimento mais adequado para que ele obtenha os dados?
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo