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Concurso:
Prefeitura de Guarulhos - SP
Disciplina:
Legislação Federal
A recente Lei nº 14.750, de 12 de dezembro de 2023, detalha os princípios e procedimentos essenciais da proteção e defesa civil. Dados os termos definidos pela Lei, como plano de contingência, prevenção, preparação e proteção e defesa civil, julgue as seguintes afirmações para determinar sua veracidade.
(__) O plano de contingência integra a definição de recursos materiais e humanos com estratégias de reconstrução pós-desastre, projetado para atuar antes e após a ocorrência de desastres.
(__) Prevenção compreende o ordenamento territorial e as ações de planejamento destinadas a minimizar a intensidade de desastres naturais e acidentes industriais por meio do mapeamento de riscos e da educação ambiental.
(__) Preparação envolve a capacitação de órgãos do Sinpdec e o desenvolvimento de infraestrutura específica para desastres naturais, sem a inclusão explícita de ações para desastres induzidos por humanos.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta.
(__) O plano de contingência integra a definição de recursos materiais e humanos com estratégias de reconstrução pós-desastre, projetado para atuar antes e após a ocorrência de desastres.
(__) Prevenção compreende o ordenamento territorial e as ações de planejamento destinadas a minimizar a intensidade de desastres naturais e acidentes industriais por meio do mapeamento de riscos e da educação ambiental.
(__) Preparação envolve a capacitação de órgãos do Sinpdec e o desenvolvimento de infraestrutura específica para desastres naturais, sem a inclusão explícita de ações para desastres induzidos por humanos.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta.
Concurso:
Prefeitura de Guarulhos - SP
Disciplina:
Legislação Federal
Recentes alterações na legislação impõem novas obrigações aos empreendedores quanto à gestão de riscos de desastres. Com base nos deveres detalhados nos Artigos 12-A e 12-C da Lei nº 12.608, incluídos pela Lei nº 14.750, de 2023, que destacam a responsabilidade dos empreendedores públicos e privados na prevenção e resposta a desastres, avalie as seguintes proposições.
I. É dever do empreendedor público ou privado fornecer residência provisória aos atingidos após um desastre e assegurar a reconstrução das residências destruídas.
II. O empreendedor é responsável exclusivamente por emitir alertas antecipados à população para evacuação da área afetada pelo desastre.
III. O empreendedor deve custear exclusivamente todas as ações de resposta ao desastre, sem a necessidade de cooperação com o poder público.
Assinale a alternativa correta.
I. É dever do empreendedor público ou privado fornecer residência provisória aos atingidos após um desastre e assegurar a reconstrução das residências destruídas.
II. O empreendedor é responsável exclusivamente por emitir alertas antecipados à população para evacuação da área afetada pelo desastre.
III. O empreendedor deve custear exclusivamente todas as ações de resposta ao desastre, sem a necessidade de cooperação com o poder público.
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Legislação Federal
O princípio da precaução mais amplo independe da incerteza quanto ao risco para a adoção das medidas preventivas e mitigadoras da situação de risco ambiental. Acerca desta concepção, assinale a alternativa correta:
