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Concurso:
MP
Uma empresa de exploração madeireira foi autuada por desmatar uma área de vegetação nativa sem a devida licença ambiental. A área desmatada continha espécies protegidas e estava localizada em zona rural. A fiscalização constatou que a exploração visava a obtenção de madeira para comercialização, ultrapassando os limites autorizados em licenças anteriores. Diante do exposto e conforme a Lei nº 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, assinale a alternativa que apresenta a correta classificação da área afetada e as obrigações da empresa.
Concurso:
MP
Um proprietário rural em Minas Gerais realizou o desmatamento de uma área de vegetação nativa para expansão de suas atividades agropecuárias, sem obter as licenças ambientais necessárias. A fiscalização identificou que a área desmatada compreende parte de uma Área de Preservação Permanente (APP). Considerando a Lei nº 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação da área em questão.
