2. Questões de Concurso
  3. Legislação e Conhecimentos Pedagógicos
  4. Assunto - Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista

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Um aluno do 3º ano do Ensino Médio, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), tem enfrentado barreiras na comunicação e interação social dentro do ambiente escolar, o que impacta seu aprendizado e bem-estar. A escola, ciente da legislação que ampara pessoas com TEA, busca implementar estratégias para garantir a inclusão e o acesso a uma educação de qualidade. Considerando a Lei nº 12.764/2012, qual o principal objetivo dessa política nacional?
Um aluno do 5º ano do Ensino Fundamental, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), apresenta dificuldades significativas de comunicação e interação social, além de interesses restritos e comportamentos repetitivos. A escola precisa implementar estratégias pedagógicas e de apoio para garantir seu pleno desenvolvimento e inclusão, em conformidade com a legislação vigente.
A Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, estabeleceu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ao regulamentar essa lei, o poder público buscou garantir o acesso e a permanência de pessoas com TEA na educação. Diante desse contexto, qual das seguintes afirmações descreve corretamente um dos objetivos dessa política no âmbito educacional?
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