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Disciplina:
Legislação Federal
Suponha que a Sociedade Empresária WX, interessada
em vencer determinado procedimento licitatório do
Município A, procurou afastar a Sociedade Empresária
CD, também licitante, por meio do oferecimento de um
caminhão de sua propriedade.
Considerando a situação hipotética e o disposto na Lei
no
12.846/13, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Câmara de São Miguel Arcanjo - SP
Disciplina:
Legislação Federal
Suponha que a Sociedade Empresária X Y fraudou licitação pública que transcorreu no âmbito do Poder Executivo do Município Z, cometendo, assim, ato lesivo à administração pública, conforme preceitua a Lei n° 12.846/13.
Considerando o que dispõe tal Lei a respeito do processo
administrativo de responsabilização, é correto afirmar
que
Concurso:
ESEF - SP
Disciplina:
Legislação Federal
Assinale a alternativa correta à luz da Lei no
12.846/2013,
também conhecida como Lei Anticorrupção, no que diz
respeito à responsabilização de empresas que praticam
atos lesivos contra a administração.
A respeito do acordo de leniência, a Lei Federal
n° 12.846/2013 estabelece que a sua celebração
Concurso:
AVAREPREV-SP
Disciplina:
Legislação Federal
A respeito do acordo de leniência previsto na Lei
nº
12.846/2013, é correto afirmar que