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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Extravagante
Uma empresa de engenharia, visando obter um contrato de obras públicas em um município, oferece e paga vantagem indevida a um servidor público para que este interfira no processo licitatório em seu favor. A conduta, descoberta em uma investigação interna, levanta a possibilidade de responsabilização da pessoa jurídica nos termos da legislação vigente.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Extravagante
Um grupo criminoso, com o objetivo de desestabilizar a ordem pública e obter vantagens financeiras ilícitas, planeja e executa uma série de ataques coordenados a instituições financeiras e órgãos de segurança pública em diversas cidades do estado. A atuação do grupo envolve o uso de armas de fogo, explosivos e a intimidação de funcionários e cidadãos. Diante desse cenário, a conduta do grupo pode ser classificada como organização criminosa, nos termos da Lei nº 12.850/2013?