Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um grupo de indivíduos vinha se organizando há meses para praticar uma série de assaltos a estabelecimentos comerciais na região metropolitana, utilizando armas de fogo e simulacros, além de planejar a divisão dos lucros e a ocultação dos bens adquiridos com os roubos. A investigação policial revelou que a estrutura contava com um líder, responsáveis pela logística, e indivíduos encarregados da execução dos crimes, com divisão de tarefas e promessa de recompensa.

(a)

A mera associação de pessoas para cometer crimes não configura o delito de organização criminosa, sendo necessário que o grupo possua estrutura formal e hierárquica bem definida.

(b)

Para a configuração do crime de organização criminosa, é indispensável a prática de crimes hediondos ou equiparados, o que não se aplica a roubos simples.

(c)

A conduta descrita, envolvendo a associação de mais de quatro pessoas com divisão de tarefas e objetivo de cometer crimes mediante recompensa, caracteriza o crime de organização criminosa, conforme a Lei nº 12.850/2013.

(d)

O crime de organização criminosa exige que os membros tenham vínculo permanente e estável, o que não se verifica em grupos que se formam apenas para a prática de um crime específico.

(e)

A lei de organização criminosa se aplica apenas a grupos voltados para o tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, não abrangendo outras modalidades criminosas como roubos.

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