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  4. Assunto - Lei nº 12.850/2013 (Organização Criminosa)

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Um grupo de indivíduos se organiza de forma estruturada e com divisão de tarefas para cometer uma série de crimes de roubo a cargas em rodovias federais. A investigação policial revela que o grupo possui liderança definida, utiliza armamento pesado e conta com informantes para planejar as ações, caracterizando uma atuação complexa e articulada voltada para a prática criminosa contínua.
No contexto da Lei nº 12.850/2013, que dispõe sobre a organização criminosa, considera-se uma infração penal autônoma a mera associação de três ou mais pessoas, estruturada de forma ordenada, com divisão de tarefas, ainda que não seja comprovada a prática de qualquer crime por esse grupo.
Durante uma investigação policial sobre uma rede de tráfico internacional de drogas, descobriu-se que os líderes da organização utilizavam empresas de fachada no ramo de importação e exportação para lavar o dinheiro obtido com a venda de entorpecentes. O Ministério Público denunciou os envolvidos com base na Lei nº 9.613/1998. Diante desse cenário, assinale a alternativa que descreve corretamente a tipificação penal aplicável à conduta de ocultar a origem ilícita dos valores.
Um grupo de indivíduos vinha se organizando há meses para praticar uma série de assaltos a estabelecimentos comerciais na região metropolitana, utilizando armas de fogo e simulacros, além de planejar a divisão dos lucros e a ocultação dos bens adquiridos com os roubos. A investigação policial revelou que a estrutura contava com um líder, responsáveis pela logística, e indivíduos encarregados da execução dos crimes, com divisão de tarefas e promessa de recompensa.
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