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Concurso:
Prefeitura de Imbé - RS
Disciplina:
Direito Digital
Segundo o Marco Civil da Internet, é um direito básico do usuário o(a):
Concurso:
Prefeitura de Calçado - PE
Disciplina:
Direito Digital
A vida em sociedade no mundo contemporâneo estende-se ao ambiente digital, exigindo um conjunto de normas, comportamentos e leis para garantir a segurança, a privacidade e o respeito entre os usuários. A legislação brasileira tem avançado para regular essas interações, estabelecendo direitos e deveres para cidadãos e empresas. Marque a alternativa CORRETA que corresponde a lei brasileira estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, sendo conhecida como a "constituição da internet".
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Digital
O Marco Civil da Internet (Lei no 12.965/2014) determina que os provedores de aplicações devem
Leia o trecho a seguir.
“Trata-se do princípio segundo o qual o tráfego da internet deve ser tratado igualmente, sem discriminação, restrição ou interferência independentemente do emissor, recipiente, tipo ou conteúdo, de forma que a liberdade dos usuários de internet não seja restringida pelo favorecimento ou desfavorecimento de transmissões do tráfego da internet associado a conteúdos, serviços, aplicações ou dispositivos particulares.”
(Adaptado de VALENTE, Jonas. Agência Brasil - 16/12/2017)
Conforme estabelecido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o princípio descrito no trecho é o da:
“Trata-se do princípio segundo o qual o tráfego da internet deve ser tratado igualmente, sem discriminação, restrição ou interferência independentemente do emissor, recipiente, tipo ou conteúdo, de forma que a liberdade dos usuários de internet não seja restringida pelo favorecimento ou desfavorecimento de transmissões do tráfego da internet associado a conteúdos, serviços, aplicações ou dispositivos particulares.”
(Adaptado de VALENTE, Jonas. Agência Brasil - 16/12/2017)
Conforme estabelecido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o princípio descrito no trecho é o da:
A figura a seguir mostra a percentagem de domicílios com acesso a computador e internet por região brasileira em 2023 (total de domicílios em %).
(Fonte: Pesquisa sobre o uso das tecnologias de informação e comunicação nos domicílios brasileiros: TIC Domicílios 2023. São Paulo: Comitê Gestor da Internet no Brasil,2024, p.29)
Considerando os fundamentos e os princípios que disciplinam o uso da rede mundial de computadores no Brasil previstos no Marco Civil da Internet, a análise dos dados da figura acima demonstra que:
(Fonte: Pesquisa sobre o uso das tecnologias de informação e comunicação nos domicílios brasileiros: TIC Domicílios 2023. São Paulo: Comitê Gestor da Internet no Brasil,2024, p.29)
Considerando os fundamentos e os princípios que disciplinam o uso da rede mundial de computadores no Brasil previstos no Marco Civil da Internet, a análise dos dados da figura acima demonstra que:
