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Concurso:
Prefeitura de Japaratinga - AL
Disciplina:
Legislação Federal
Considerando exclusivamente o disposto no Art. 5º
da Lei Federal nº 13.022, de 8 de agosto de 2014 —
que estabelece as competências específicas das
guardas municipais — e desconsiderando quaisquer
interpretações doutrinárias, jurisprudenciais ou
outros dispositivos legais, analise as alternativas a
seguir e assinale aquela que NÃO corresponde a
uma competência das Guardas Municipais prevista
nesse artigo:
Concurso:
Prefeitura de Japaratinga - AL
Disciplina:
Legislação Federal
Nos termos do artigo 3º da Lei Federal nº 13.022, de 8
de agosto de 2014, que institui o Estatuto Geral das
Guardas Municipais, são estabelecidos os princípios
mínimos que regem a atuação dessas corporações.
Considerando exclusivamente o conteúdo desse artigo, e desconsiderando outros dispositivos legais,
interpretações doutrinárias ou jurisprudenciais,
assinale a alternativa que NÃO representa um dos
princípios previstos nos incisos I a V do referido
artigo:
Concurso:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Disciplina:
Legislação Federal
Com base no Estatuto Geral das Guardas
Municipais (Lei nº 13.022/2014), incisos de I a
VII do artigo 10, qual das afirmativas a seguir
NÃO faz parte dos requisitos básicos para
investidura em cargo público na guarda
municipal?
Concurso:
Prefeitura de Costa Rica - MS
Disciplina:
Legislação Federal
Ainda no que concerne a Lei nº
13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), a
mesma aponta especificamente, às Guardas Municipais,
exercer algumas atribuições no âmbito da segurança
pública. Analise a alternativa correta quanto ao tema.
Concurso:
Prefeitura de Costa Rica - MS
Disciplina:
Legislação Federal
A Lei nº 13.022/2014, conhecida como
Estatuto Geral das Guardas Municipais, estabelece
princípios mínimos que devem nortear a atuação desses
agentes no exercício de suas funções. Considerando os
dispositivos legais, analise a alternativa que não se enquadra
neste dispositivo legal.