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Concurso:
Prefeitura de Santana do Livramento - RS
Disciplina:
Legislação Federal
De acordo com o § 8º do art. 144 da Constituição Federal de 1988, que trata sobre
a segurança pública, os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de
seus bens, serviços e instalações. Com base no disposto na Lei nº 13.022/2014, as guardas municipais
são classificadas como:
Concurso:
Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
Disciplina:
Legislação Federal
A Lei nº 13.022/2014, que institui o Estatuto Geral das Guardas Municipais, estabelece normas gerais de organização, funcionamento e competências das Guardas Municipais nos Municípios brasileiros.
Sobre o tema, assinale a opção correta.
Concurso:
Prefeitura de Juruti - PA
Disciplina:
Legislação Federal
Considerando as determinações da Lei nº 13.022, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, é correto
afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Juruti - PA
Disciplina:
Legislação Federal
Analise as afirmativas a seguir:
I. Proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas.
II. Preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas.
III. Patrulhamento repressivo.
IV. Compromisso com a evolução social da comunidade.
V. Proibição do uso progressivo da força.
Quais itens representam corretamente os princípios mínimos de atuação das guardas municipais estabelecidos no Estatuto Geral das Guardas Municipais?
I. Proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas.
II. Preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas.
III. Patrulhamento repressivo.
IV. Compromisso com a evolução social da comunidade.
V. Proibição do uso progressivo da força.
Quais itens representam corretamente os princípios mínimos de atuação das guardas municipais estabelecidos no Estatuto Geral das Guardas Municipais?
Concurso:
Prefeitura de Juruti - PA
Disciplina:
Legislação Federal
Nos termos da Lei nº 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, analise as afirmativas a
seguir e marque a única correta.