Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Penal

FC597930

notificar erro

A Lei nº 13.022/2014 instituiu normas gerais para as Guardas Municipais, disciplinando o parágrafo 8º do artigo 144 da Constituição Federal. Considerando as diretrizes estabelecidas no referido estatuto, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios mínimos de atuação das Guardas Municipais.

(a)

Adoção exclusiva de patrulhamento repressivo para garantir a segurança pública.

(b)

Proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas.

(c)

Subordinação hierárquica direta aos comandos das polícias militares estaduais.

(d)

Uso da força de forma irrestrita, independentemente de proporcionalidade ou necessidade.

(e)

Atuação baseada na discricionariedade absoluta, sem necessidade de respeito a princípios mínimos.

Filtrar (abrir filtros)

1 Questão de concurso encontrada

1 resultado
Página 1 de 1

Questões por página:

Filtrar (abrir filtros)

1 Questão de concurso encontrada 1 resultado Página 1 de 1 Questões por página: 5 10 15 20

1 Questão de concurso encontrada

1 resultado
Página 1 de 1

Questões por página: