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  4. Assunto - Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas) e suas alterações

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O município de Salvador, visando aprimorar a segurança pública local e garantir a proteção de seus cidadãos e bens, decidiu implementar novas diretrizes para sua Guarda Municipal. Em conformidade com o Estatuto Geral das Guardas Municipais, Lei nº 13.022/2014, qual das seguintes atribuições se alinha estritamente com as competências gerais e princípios estabelecidos para as Guardas Municipais?
A Guarda Municipal de Salvador, em sua atuação diária, deve pautar suas ações em princípios fundamentais que regem a segurança pública e a cidadania. A Lei nº 13.022/2014 estabelece diretrizes claras para essas corporações, visando garantir o respeito aos direitos e a eficácia do serviço prestado à comunidade.
Um guarda municipal de Salvador, durante o patrulhamento preventivo em uma área de grande circulação de pessoas, observa uma situação de possível conflito se formando entre dois indivíduos. Ele se aproxima com cautela, buscando evitar a escalada da violência e garantir a ordem pública. Considerando os princípios e competências estabelecidos pelo Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014), qual a conduta mais adequada para o guarda neste cenário?
Um Guarda Civil Municipal de Salvador, durante o patrulhamento preventivo em uma área comercial, se depara com uma situação de tumulto que ameaça a integridade física dos cidadãos e o patrimônio público. Considerando as disposições da Lei nº 13.022/2014, que estabelece normas gerais para as Guardas Municipais, assinale a alternativa que descreve corretamente a atuação esperada do guarda municipal.
A Lei nº 13.022/2014 instituiu normas gerais para as Guardas Municipais, disciplinando o parágrafo 8º do artigo 144 da Constituição Federal. Considerando as diretrizes estabelecidas no referido estatuto, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios mínimos de atuação das Guardas Municipais.
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