2. Questões de Concurso
  3. Conhecimentos Específicos - Legislação Extravagante
  4. Assunto - Lei nº 13.022/2014 — Estatuto Geral das Guardas Municipais e suas alterações

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Uma guarda municipal em Aracaju foi acionada para intervir em uma situação de desordem pública. De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais, qual é a principal função que deve ser exercida pela guarda nesse contexto?
A Lei nº 13.022/2014 estabelece o Estatuto Geral das Guardas Municipais, definindo suas competências e princípios fundamentais. Considerando as diretrizes legais sobre a atuação desses agentes, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios mínimos de atuação das guardas municipais.
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