2. Questões de Concurso

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O Marco Legal da Primeira Infância afirma que é necessário ter mais escolas e garantir a qualidade da oferta educacional. Para isso, é essencial garantir
Considerando a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, e suas alterações posteriores, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância, é correto afirmar que 
A Lei nº 13.257/2016, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância, representa uma conquista fundamental para a efetivação da proteção integral das crianças, ao reconhecer a primeira infância como etapa essencial do desenvolvimento humano. A partir dessa informação, assinale a opção correta.
O Marco Legal da Primeira Infância estabelece que as políticas públicas voltadas às crianças de 0 a 6 anos devem considerar a importância desse período para o desenvolvimento humano. Nesse sentido, a legislação orienta que as ações do Estado:
Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal 8.069/1990:
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