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  4. Assunto - Lei Nº 13.344/2016 – Tráfico De Pessoas

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Um cidadão, buscando oportunidades de trabalho, foi abordado por uma pessoa que lhe ofereceu uma viagem para outro país com a promessa de um emprego bem remunerado. Sem desconfiar, ele aceitou e, ao chegar ao destino, descobriu que seria forçado a trabalhar em condições análogas à escravidão, com jornada exaustiva e sem receber qualquer pagamento. A situação configura um crime específico que visa proteger a dignidade humana contra a exploração. Qual lei tipifica essa conduta?
A Lei nº 13.344/2016, ao tipificar o crime de tráfico de pessoas, estabelece que a conduta de agenciar, aliciar ou recrutar, por meio de ação ou omissão, com o fim de obter vantagem, qualquer pessoa, independentemente de sua idade ou condição, para fins de exploração, configura o delito, sendo a pena aumentada se a vítima for menor de 18 anos.
Uma adolescente de 15 anos, em situação de vulnerabilidade social, foi aliciada por um indivíduo que prometeu emprego e boa remuneração em outra cidade. Ao chegar ao local, a jovem foi coagida a se prostituir e teve seus documentos retidos. A situação configura um grave crime contra a dignidade humana, que possui legislação específica para sua repressão e proteção às vítimas.
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