Questões de Concurso

Em reunião pedagógica, o auxiliar de ensino toma conhecimento de que a família de uma criança da turma vive processo judicial de disputa de guarda, informação que orienta os cuidados da equipe na entrega da criança. Ao sair da unidade, ele é abordado por uma pessoa, que pergunta sobre o caso. Quanto à conduta ética esperada do auxiliar de ensino nessas situações, cabe a ele:

Durante o ano letivo, uma professora percebeu que uma estudante passou a apresentar mudanças significativas de comportamento. Em conversa espontânea, a criança relatou que era constantemente humilhada e ameaçada por um responsável, presenciava episódios de violência contra um familiar e teve seus documentos pessoais retidos como forma de punição. Diante da revelação, a equipe gestora iniciou os procedimentos previstos na Lei nº 13.431/2017 que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

Com base nessa legislação, assinale a alternativa CORRETA. 

Maria Eduarda, 8 anos, é vítima de suposto abuso sexual praticado pelo tio paterno, com quem residia após o falecimento dos pais. Após comunicação feita pela diretora da escola municipal onde a criança estudava, o Ministério Público de Pernambuco ofereceu denúncia, sendo a ação penal distribuída a uma das Varas Criminais da Comarca de Arcoverde/PE.
Durante a instrução, Maria Eduarda foi submetida ao depoimento especial perante profissional técnico habilitado.
A mídia e o laudo foram regularmente juntados aos autos.
Antes do interrogatório, contudo, o advogado do réu requereu a repetição do depoimento especial, sob o argumento de cerceamento de defesa, em razão do desrespeito ao procedimento previsto na Lei nº 13.431/2017, salientando que não tivera oportunidade de formular perguntas complementares à criança durante a sessão. O Ministério Público e a guardiã de Maria Eduarda não se opuseram ao pedido formulado pela defesa.
Consultada pela assistente social do juízo, a criança declarou que não gostaria de participar de nova oitiva.
Diante desse cenário, à luz da Lei nº 13.431/2017 e da interpretação do sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente, o juiz deverá:  

Durante atendimento em um serviço público, uma criança relata espontaneamente à psicóloga episódios de violência ocorridos em casa, e a equipe precisa definir os procedimentos cabíveis e os limites de sua atuação. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)A entrevista conduzida no âmbito da rede de proteção limita o relato ao estritamente necessário ao cumprimento de sua própria finalidade.
(__)O procedimento de entrevista realizado nos serviços da rede de proteção tem por finalidade a produção de prova destinada à instrução processual.
(__)A revelação espontânea de violência durante o atendimento exige a repetição imediata do relato pela criança diante da equipe do serviço.
(__)O depoimento especial é conduzido perante autoridade policial ou judiciária, em ambiente adequado e com profissional capacitado para a intermediação.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

A Lei nº 13.431/2017 organiza o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, estabelecendo conceitos, procedimentos de escuta e medidas de proteção.

Relacione as Colunas 1 e 2 abaixo em relação ao tema.

Coluna 1 Elementos
1. Escuta especializada
2. Depoimento especial
3. Violência institucional
4. Medida de proteção em situação de risco

Coluna 2 Descrição
( ) Procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária.
( ) Providência que pode incluir evitar o contato direto da criança ou do adolescente com o suposto autor da violência.
( ) Procedimento de entrevista realizado perante órgão da rede de proteção, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade.
( ) Conduta praticada por instituição pública ou conveniada que gere revitimização da criança ou do adolescente vítima ou testemunha de violência.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.