2. Questões de Concurso

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A Lei da Escuta Protegida (nº 13.431/2017) prevê mecanismos voltados à preservação de crianças e adolescentes que foram vítimas ou testemunhas de situações de violência.
Com relação ao dispositivo do depoimento especial, analise os itens a seguir.

I. Poderá ser transmitido em tempo real à audiência, preservado o sigilo do procedimento judicial.
II. Deverá preservar a livre narrativa e ocorrer, preferencialmente, em procedimento realizado uma única vez.
III. Poderá ocorrer perante autoridade policial ou judiciária em situações de violência contra menores.


Está correto o que se indica em
De acordo com a Lei nº 13.431/2017, a conduta que expõe a criança ou o adolescente, direta ou indiretamente, a crime violento contra membro de sua família ou de sua rede de apoio configura forma de violência psicológica.
Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:
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De acordo com a Lei nº 13.431/2017, o ato de alienação — parental, — entendido como a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou por quem os tenha sob sua autoridade, guarda ou vigilância, que leve ao repúdio de genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculo com este, é considerado:
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Ana, com 12 anos, foi vítima de abuso sexual cometido pelo padrasto. Contou o acontecido a sua mãe, que permaneceu inerte. Assim, ela própria, desacompanhada, dirigiu-se até a Delegacia para registrar a ocorrência perante a autoridade policial. Segundo a Lei que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente e/ou o Decreto Federal que a regulamenta,
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O depoimento especial será colhido conforme os procedimentos elencados a seguir:


I. os profissionais especializados esclarecerão à criança ou ao adolescente sobre a tomada do depoimento especial, informando-lhe os seus direitos e os procedimentos a serem adotados planejando sua participação, fazendo a leitura da denúncia ou de todas as peças processuais.


II. no curso do processo judicial, o depoimento especial será transmitido em tempo real para a sala de audiência pública.


III. o juiz, após consultar o Ministério Público, o defensor e os assistentes técnicos, avaliará a pertinência de perguntas complementares, organizadas em bloco.


IV. o depoimento especial será gravado em áudio e vídeo e tramitará em segredo de justiça.


Está correto o que se afirma APENAS em

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