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Com base na legislação que dispõe sobre os direitos da criança, do adolescente e da mulher vítima ou testemunha de violência, julgue o item que se segue.
O depoimento especial da criança deve ser conduzido por autoridade policial de plantão por meio da aplicação de testes psicológicos e questionamentos pré-elaborados, sendo vedada, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a gravação em vídeo e áudio do depoimento.
O depoimento especial da criança deve ser conduzido por autoridade policial de plantão por meio da aplicação de testes psicológicos e questionamentos pré-elaborados, sendo vedada, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a gravação em vídeo e áudio do depoimento.
Concurso:
Prefeitura de Cuiabá - MT
A escuta especializada e o depoimento especial para crianças vítimas ou testemunhas de violência, são garantidos pela Lei 13.431, de 4 de abril de 2017. Assinale a alternativa incorreta em relação a estes procedimentos.
Concurso:
PC-RO
O depoimento especial da criança, no âmbito da persecução penal,
Concurso:
TJ-MS
Ana tem 12 anos e foi vítima de violência sexual. Conforme previsão expressa da Lei n° 13.431/2017,
Concurso:
PC-BA
Nos termos da Lei no 13.431/2017, é correto afirmar que, constatado que a criança ou o adolescente está em risco, a autoridade policial
