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4 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
MP
Um servidor público municipal, ao receber uma denúncia sobre irregularidades na aplicação de verbas em uma obra pública, iniciou uma investigação preliminar. Durante a apuração, descobriu indícios de que um ex-gestor teria se beneficiado indevidamente com recursos públicos, desviando parte do montante para contas pessoais. A situação levanta questionamentos sobre a conduta do ex-gestor e as sanções cabíveis, considerando a legislação que trata de atos lesivos ao patrimônio público e ao princípio da moralidade administrativa.
Concurso:
MP
Um prefeito municipal, em processo de licitação para a locação de veículos para a frota do município, propôs a uma empresa locadora um acordo para que o valor diário do aluguel fosse significativamente superior ao valor de mercado. Em contrapartida, o prefeito receberia uma vantagem econômica direta, facilitando a aprovação da proposta da empresa. Essa conduta, ao visar benefício próprio em detrimento do interesse público, configura um ato de improbidade.
Concurso:
MP
A Lei nº 13.460/2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, estabelece que as ouvidorias são órgãos essenciais para a gestão da qualidade dos serviços públicos, atuando como canal de comunicação entre o cidadão e o poder público para o registro de reclamações, sugestões e elogios, visando a melhoria contínua.
Concurso:
MP
Um cidadão se sentiu lesado por um serviço público prestado por uma autarquia municipal e deseja registrar uma reclamação formal. Ele foi informado de que existe uma lei específica que estabelece direitos e garantias para o usuário de serviços públicos, bem como os deveres dos órgãos e entidades prestadoras desses serviços. Essa lei também define os mecanismos de controle e participação do usuário, como as ouvidorias.
