2. Questões de Concurso
  3. Orçamento Público, Políticas Públicas e Controle da Administração
  4. Assunto - Lei Nº 13.460/2017: Direitos Do Usuário De Serviços Públicos

Filtrar

Questões por página:
A Lei nº 13.460/2017 estabelece normas para aprimorar a relação entre o cidadão e a administração pública, especialmente no que tange à qualidade dos serviços prestados. Um aspecto central dessa legislação é o reconhecimento dos direitos dos usuários ao interagirem com os órgãos e entidades públicas.
Em uma equipe de trabalho, percebe-se uma crescente tensão entre os membros, com comunicação falha e conflitos frequentes, o que está afetando a entrega de resultados. O líder da equipe, buscando reverter esse quadro, decide implementar ações para melhorar o ambiente de trabalho e a colaboração entre os servidores.
Um gestor público percebe que um de seus liderados, apesar de tecnicamente competente, tem apresentado um desempenho abaixo do esperado em tarefas que exigem proatividade e iniciativa. O gestor acredita que o problema não é falta de habilidade, mas sim de motivação. Para reverter essa situação, ele planeja conversar com o servidor para entender suas necessidades e expectativas em relação ao trabalho.
Com a implementação da Lei nº 13.460/2017, os usuários de serviços públicos passaram a ter direitos específicos que visam melhorar a qualidade do atendimento. Uma dessas garantias é a possibilidade de o cidadão solicitar informações, reclamações, elogios ou sugestões de forma acessível e eficiente. Nesse contexto, qual das alternativas abaixo representa uma medida que reforça esses direitos?
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo