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Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Digital
Como regra geral, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei Federal nº 13.709, de 14.08.2018) determina que o tratamento de dados pessoais poderá ser realizado em algumas hipóteses. De acordo com o previsto como regra geral na lei, assinale leia as assertivas e responda:
I. O tratamento de dados pessoais poderá ser realizado para a proteção da vida ou da incolumidade física de terceiro.
II. O tratamento de dados pessoais poderá ser efetuado para a realização de estudos por órgão de pesquisa, independente da anonimização dos dados pessoais.
III. O tratamento de dados pessoais poderá ser realizado para a proteção do crédito.
De acordo com o texto legal, assinale a alternativa correta:
I. O tratamento de dados pessoais poderá ser realizado para a proteção da vida ou da incolumidade física de terceiro.
II. O tratamento de dados pessoais poderá ser efetuado para a realização de estudos por órgão de pesquisa, independente da anonimização dos dados pessoais.
III. O tratamento de dados pessoais poderá ser realizado para a proteção do crédito.
De acordo com o texto legal, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Joaçaba - SC
Disciplina:
Direito Digital
São fundamentos da disciplina da proteção de dados pessoais conforme especificado pela LGPD (Lei no 13.709/2018).
1. A autodeterminação informativa.
2. O desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação.
3. O respeito à privacidade.
4. Os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. A autodeterminação informativa.
2. O desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação.
3. O respeito à privacidade.
4. Os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Concurso:
Prefeitura de Camboriú - SC
Disciplina:
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou LGPD (Lei n.º 13.709/2018), tem por objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade, além do livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Com base nela e em suas alterações posteriores, assinale a alternativa correta acerca do tratamento de dados pessoais:
Concurso:
Prefeitura de Brusque - SC
Disciplina:
Direito Digital
Assinale a alternativa correta com base na Lei nº 13.709, de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
Concurso:
Prefeitura de Brusque - SC
Disciplina:
Direito Digital
Com base na Lei nº 13.709, de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), o dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento, é chamado:
