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Quanto ao consentimento do titular em relação
ao tratamento posterior dos dados, a Lei Geral de
Proteção de Dados (LGPD), a Lei n° 13.709, de 14
de agosto de 2018, define que o consentimento
Concurso:
UFCSPA - RS
Disciplina:
Direito Digital
Considerando o teor da Lei Geral de Proteção de Dados, assinale a alternativa
INCORRETA.
Segundo as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados, assinale a alternativa
correta.
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD),
assinale a opção correta.
Concurso:
CRP - 16ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Digital
Acerca da proteção de dados pessoais, julgue o item seguinte.
A LGPD não trata da adoção de padrões técnicos que facilitem o controle dos titulares sobre seus dados pessoais.