Filtrar
3 Questões de concurso encontradas
Página 1 de 1
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Direito Penal
Um delegado de polícia, durante uma operação de combate ao tráfico de drogas, determinou a condução coercitiva de um suspeito à delegacia sem a devida fundamentação legal, mantendo-o detido por tempo superior ao estritamente necessário para os procedimentos de praxe, com o intuito de pressioná-lo a confessar o crime. Essa conduta pode configurar abuso de autoridade?
Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Direito Penal
Um policial militar, durante uma abordagem, exige um valor em dinheiro de um motorista para não lavrar um auto de infração de trânsito, configurando a conduta como crime de concussão. Diante disso, a Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, estabelece que a exigência de vantagem indevida por funcionário público configura o referido delito, sendo a ação penal pública incondicionada.
Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Direito Penal
Um policial militar, durante uma operação de combate ao tráfico de drogas, aborda um indivíduo em atitude suspeita e, ao realizar a revista pessoal, encontra em sua posse uma pequena quantidade de substância entorpecente. O policial, então, decide deter o indivíduo e conduzi-lo à delegacia, mas, em vez de registrar a ocorrência formalmente, decide aplicar uma advertência verbal e liberar o suspeito, entendendo que a quantidade apreendida não justificava a formalização do procedimento. Tal conduta, ao deixar de dar ciência à autoridade policial competente e de formalizar a apreensão da droga, configura abuso de autoridade.
