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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Um servidor público municipal, ao fiscalizar uma obra contratada pela prefeitura, recebe uma quantia em dinheiro para atestar a conformidade do material entregue, embora este apresente qualidade inferior à especificada em contrato. Posteriormente, ele é investigado por ato de improbidade administrativa. Considerando a Lei nº 14.230/21, que alterou a Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa que descreve corretamente a conduta do servidor.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Um prefeito municipal, ao tomar conhecimento de que um servidor público de seu gabinete estaria desviando verbas destinadas à manutenção de escolas, determinou a abertura de sindicância e, posteriormente, instaurou processo administrativo disciplinar. O servidor, ao longo do processo, foi comprovadamente pego utilizando um veículo oficial da prefeitura para realizar mudanças particulares em horário de expediente, além de ter recebido valores indevidos para agilizar a liberação de alvarás para construções irregulares. Diante desse cenário, analise as condutas do servidor à luz da Lei de Improbidade Administrativa.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Um servidor público, ao fiscalizar a execução de uma obra contratada pelo município, recebeu uma quantia em dinheiro de um dos empreiteiros para atestar a conformidade do material entregue, embora soubesse que este possuía qualidade inferior à especificada em contrato. Posteriormente, o servidor adquiriu um imóvel de luxo cujo valor era desproporcional à sua remuneração declarada, não conseguindo comprovar a origem lícita dos recursos utilizados na aquisição. Diante dessas condutas, assinale a alternativa que classifica corretamente os atos praticados pelo servidor à luz da Lei de Improbidade Administrativa.
