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  4. Assunto - Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021. Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia, TDAH e outros transtornos de aprendizagem

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A Lei nº 14.254/2021 estabelece diretrizes importantes para o acompanhamento de estudantes com dificuldades de aprendizagem. Em Cajamar, a Secretaria Municipal de Educação planeja implementar ações para garantir que esses alunos recebam o suporte necessário, alinhado ao que preconiza a legislação federal.
Um estudante do ensino fundamental apresenta dificuldades persistentes de leitura, escrita e soletração, que não se explicam por deficiência sensorial ou intelectual. Após avaliação, foi diagnosticado com dislexia. A escola precisa implementar um plano de acompanhamento integral, conforme previsto em lei.
Uma lei recente foi sancionada com o objetivo de garantir o suporte necessário a estudantes com dificuldades específicas de aprendizagem, como dislexia e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). A legislação prevê ações de acompanhamento integral, visando assegurar que esses alunos tenham as mesmas oportunidades educacionais e possam desenvolver plenamente suas potencialidades.
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