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A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva visa garantir o acesso, a participação e a aprendizagem de todos os estudantes, com foco especial naqueles que apresentam necessidades educacionais específicas. Em relação aos princípios que norteiam essa política, é correto afirmar que ela busca promover o atendimento a alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, integrando-os às escolas regulares e assegurando que suas necessidades sejam atendidas de forma equitativa e inclusiva.
A atenção à saúde de crianças e adolescentes com condições específicas, como deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, tem sido um foco crescente nas políticas públicas brasileiras. Em 2021, uma nova lei foi promulgada para aprimorar o atendimento a esse público, garantindo direitos e estabelecendo diretrizes para o cuidado. Assinale a alternativa que identifica corretamente essa legislação.