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A Lei nº 14.254/2021, ao dispor sobre o atendimento de crianças com deficiência na educação básica, estabelece que a presença de um profissional de apoio escolar é obrigatória em todas as salas de aula, independentemente da necessidade individualizada do aluno, visando garantir a inclusão e o desenvolvimento pleno.
A Lei nº 14.254/2021, ao tratar da atenção à saúde de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com outras deficiências, estabelece que o acompanhamento por equipes multiprofissionais de saúde é fundamental para o diagnóstico precoce e para a intervenção adequada, visando garantir o pleno desenvolvimento e a inclusão desses indivíduos no ambiente escolar e social.
A Lei nº 14.254/2021 trouxe avanços significativos na atenção à saúde de crianças e adolescentes no contexto escolar, buscando integrar os serviços de saúde e educação. Um dos focos principais é a identificação precoce de condições que possam impactar o desenvolvimento e o aprendizado.
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva visa garantir o acesso, a participação e a aprendizagem de todos os estudantes, com foco especial naqueles que apresentam necessidades educacionais específicas. Em relação aos princípios que norteiam essa política, é correto afirmar que ela busca promover o atendimento a alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, integrando-os às escolas regulares e assegurando que suas necessidades sejam atendidas de forma equitativa e inclusiva.
A atenção à saúde de crianças e adolescentes com condições específicas, como deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, tem sido um foco crescente nas políticas públicas brasileiras. Em 2021, uma nova lei foi promulgada para aprimorar o atendimento a esse público, garantindo direitos e estabelecendo diretrizes para o cuidado. Assinale a alternativa que identifica corretamente essa legislação.
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