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Concurso:
MP
Um condutor foi autuado por dirigir um veículo inabilitado e, ao ser abordado, o agente de trânsito decidiu aplicar a medida administrativa prevista. Qual das alternativas a seguir é a mais adequada?
Concurso:
MP
Um ciclista foi parado pela polícia por não usar capacete e, ao ser abordado, ficou agitado e desrespeitou os agentes. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, qual é a penalidade que pode ser aplicada nesse caso?
Concurso:
MP
Uma pessoa foi acusada de injúria racial ao ofender um colega de trabalho em uma reunião. Considerando as alterações trazidas pela Lei nº 14.532/2023, como essa conduta deve ser tratada no âmbito jurídico?