2. Questões de Concurso
  3. Conhecimentos Específicos - Legislação Extravagante
  4. Assunto - Lei nº 14.532/2023 — alterações relativas ao crime de injúria racial

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O Código de Trânsito Brasileiro estabelece que o condutor de veículo destinado à condução de escolares deve possuir habilitação na categoria B, desde que o veículo tenha capacidade para até oito passageiros, visando a segurança e a adequação para o transporte de crianças.
Em uma reunião do Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) de um determinado estado, surgiu um conflito de competência entre dois órgãos municipais de trânsito sobre a fiscalização de uma via que margeia os limites de ambas as cidades. O CETRAN, atuando em sua esfera de atribuições, precisa dirimir essa questão para garantir a fluidez e a organização do trânsito local. De acordo com a legislação de trânsito, qual a principal função do CETRAN nesse cenário?
A Lei nº 14.532, de 11 de janeiro de 2023, introduziu alterações significativas no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente no que tange à criminalização de condutas discriminatórias. Uma das modificações mais proeminentes diz respeito à tipificação e ao tratamento penal do crime de injúria racial, buscando maior rigor e efetividade na repressão a atos dessa natureza.
Um condutor foi autuado por dirigir um veículo inabilitado e, ao ser abordado, o agente de trânsito decidiu aplicar a medida administrativa prevista. Qual das alternativas a seguir é a mais adequada?
Um ciclista foi parado pela polícia por não usar capacete e, ao ser abordado, ficou agitado e desrespeitou os agentes. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, qual é a penalidade que pode ser aplicada nesse caso?
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