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Um condutor foi autuado por dirigir um veículo inabilitado e, ao ser abordado, o agente de trânsito decidiu aplicar a medida administrativa prevista. Qual das alternativas a seguir é a mais adequada?
Um ciclista foi parado pela polícia por não usar capacete e, ao ser abordado, ficou agitado e desrespeitou os agentes. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, qual é a penalidade que pode ser aplicada nesse caso?
Uma pessoa foi acusada de injúria racial ao ofender um colega de trabalho em uma reunião. Considerando as alterações trazidas pela Lei nº 14.532/2023, como essa conduta deve ser tratada no âmbito jurídico?