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A Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, estabelece a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, definindo-as como instituições militares estaduais, permanentes e com exclusividade de policiamento ostensivo e de preservação da ordem pública, que integram o sistema único de segurança pública, mas não possuem vínculo com a defesa nacional.
Concurso:
MP
A Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, estabelece a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, definindo-as como instituições militares permanentes e exclusivas de Estado, que atuam como forças auxiliares e reserva do Exército Brasileiro, subordinando-se diretamente aos governadores dos respectivos estados e do Distrito Federal, e integrando o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
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Concurso:
MP
A Lei nº 14.751/2023 estabelece que as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares são instituições militares estaduais, permanentes e exclusivas, que integram o sistema único de segurança pública, atuando como forças auxiliares e reserva do Exército Brasileiro, e subordinam-se aos Governadores dos Estados e do Distrito Federal.
Concurso:
MP
A Lei nº 14.751/2023 estabelece a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, definindo-as como instituições militares estaduais, permanentes e exclusivas, que atuam como forças auxiliares e reserva do Exército Brasileiro, subordinando-se, contudo, aos Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e integrando, além do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a Defesa Nacional, o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Sistema Nacional do Meio Ambiente.
Concurso:
MP
A Lei nº 14.751/2023 estabelece que as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares integram, além do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a Defesa Nacional e o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), mas não menciona o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.
