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A recente Lei nº 14.811, de 2024, introduziu novas disposições no ordenamento jurídico brasileiro com o objetivo de combater a violência e a crueldade contra crianças e adolescentes. A legislação visa fortalecer os mecanismos de proteção e responsabilização, com foco em situações que afetam diretamente o bem-estar e o desenvolvimento dos jovens.
Um servidor público, ao se deparar com uma situação que envolve a proteção de crianças e adolescentes em ambientes públicos, precisa estar ciente das novas disposições legais que visam coibir a violência e garantir a segurança desses grupos vulneráveis. A Lei nº 14.811/2024 introduziu alterações significativas no ordenamento jurídico brasileiro com esse propósito. Analise o impacto dessa legislação no serviço público.
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A recente Lei nº 14.811/2024 introduziu alterações significativas em diversas legislações, com o objetivo de combater a violência e a discriminação, especialmente em ambientes escolares. Dentre as modificações promovidas, destacam-se as que visam a proteção de crianças e adolescentes contra a intimidação sistemática (bullying).
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